Política de Privacidade e Cookies da eConfor

A eConfor respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, moradores, acompanhantes, visitantes e usuários de seus canais digitais.

Esta Política explica, de forma clara, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados durante a navegação na Plataforma, o atendimento, o agendamento de visitas, a solicitação de reserva, a contratação e a permanência em um apartamento eConfor.

A eConfor é uma marca operada por Estanconfor Representações Patrimoniais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.683.337/0001-52, com sede em Rua Pitu, 72, Cidade Monções, 04567-060 — São Paulo, SP, doravante denominada “eConfor” ou “Controladora”.

1. A quem esta Política se aplica

1.1. Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados por meio de:

• site e páginas da eConfor;
• formulários de contato e reserva;
• atendimento por WhatsApp, telefone, e-mail ou outros canais;
• agendamento e realização de visitas;
• contratação e assinatura de contratos;
• pagamento por cartão de crédito;
• prestação dos serviços eConfor;
• suporte, manutenção e relacionamento com moradores;
• pesquisas de satisfação;
• campanhas e comunicações de marketing; e
• cookies e tecnologias semelhantes.

1.2. Esta Política trata apenas de dados relacionados a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.

1.3. Dados de empresas, isoladamente considerados, não são dados pessoais. No entanto, informações de representantes, colaboradores, contatos e responsáveis vinculados a uma empresa são dados pessoais e serão protegidos nos termos desta Política.

2. Conceitos essenciais

Para facilitar a leitura:

• Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: informação sobre origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa.
• Titular: pessoa a quem os dados pessoais se referem.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, consulta, uso, compartilhamento, armazenamento, atualização ou eliminação.
• Controladora: organização responsável por decidir por que e como os dados pessoais serão tratados.
• Operadora: empresa que trata dados pessoais seguindo instruções da Controladora, como fornecedores de tecnologia, pagamento ou armazenamento.
• Encarregado ou DPO: canal de contato entre a eConfor, os titulares e a autoridade de proteção de dados.

3. Quais dados pessoais podemos tratar

Dependendo da interação do titular com a eConfor, poderão ser tratados os seguintes dados:

3.1. Dados de identificação e contato

• nome completo;
• telefone;
• e-mail;
• data de nascimento, quando necessária;
• endereço, quando necessário para o contrato ou faturamento; e
• demais dados cadastrais inseridos voluntariamente nos formulários.

3.2. Documento de identificação

Para a contratação, a eConfor solicitará apenas um dos seguintes documentos: RG, CNH ou passaporte.

Poderão ser tratados os dados constantes do documento escolhido e, quando necessário, uma cópia ou imagem para conferência de identidade e elaboração do contrato. A eConfor não solicita, como requisito para a locação:

• comprovante de renda;
• comprovante de vínculo empregatício;
• carta de empregador;
• fiador;
• caução;
• depósito de garantia;
• seguro-fiança; ou
• documentação destinada à comprovação de capacidade financeira ou vínculo profissional.

3.3. Dados sobre a solicitação e a contratação

• empreendimento, apartamento ou categoria de interesse;
• datas pretendidas;
• duração da permanência;
• quantidade e identificação dos moradores, quando necessária;
• serviços selecionados;
• histórico de reservas e contratos;
• informações de entrada e saída;
• solicitações de manutenção e atendimento;
• registros de comunicação; e
• preferências fornecidas voluntariamente pelo titular.

3.4. Dados de pagamento

A única forma de pagamento aceita pela eConfor é o cartão de crédito. O processamento poderá ser realizado por uma empresa especializada em meios de pagamento. Conforme a integração utilizada, a eConfor poderá receber apenas:

• nome do titular do cartão;
• identificação parcial ou mascarada do cartão;
• bandeira;
• data de validade;
• identificador da transação;
• valor;
• data; e
• status de autorização ou recusa.

A eConfor não armazena o código de segurança do cartão.

3.5. Dados de navegação e dispositivo

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• páginas acessadas;
• cliques e interações;
• origem da visita;
• identificadores de sessão; e
• informações obtidas por cookies e tecnologias semelhantes.

3.6. Dados de atendimento e relacionamento

• mensagens enviadas por WhatsApp, e-mail, chat ou formulários;
• gravações de chamadas, quando previamente informadas;
• dúvidas, reclamações e solicitações;
• avaliações e pesquisas de satisfação; e
• histórico de relacionamento com a eConfor.

3.7. Dados de terceiros fornecidos pelo titular

O titular poderá fornecer dados de acompanhantes, moradores, dependentes ou visitantes quando necessário para a contratação ou operação da permanência.

Ao fornecer esses dados, o titular declara que possui autorização ou fundamento legítimo para fazê-lo e que informou essas pessoas sobre o tratamento realizado pela eConfor.

4. Dados que não solicitamos

4.1. A eConfor não solicita intencionalmente dados pessoais sensíveis para a contratação regular de uma locação.

4.2. O titular não deverá enviar informações sensíveis em campos livres, mensagens ou documentos, salvo quando estritamente necessário para atender a uma solicitação específica.

4.3. Caso a eConfor receba dados sensíveis sem necessidade, poderá eliminá-los ou restringir seu uso, observadas as obrigações legais aplicáveis.

5. Como coletamos os dados

Os dados pessoais poderão ser coletados:

• diretamente do titular, em formulários, mensagens, contratos ou atendimentos;
• durante a navegação na Plataforma;
• durante visitas, reservas e permanências;
• por empresas prestadoras de serviços contratadas pela eConfor;
• por plataformas de assinatura eletrônica e pagamento;
• por empresas do grupo Estancorp, quando necessário ao atendimento solicitado; e
• por parceiros comerciais, desde que exista fundamento legal e transparência sobre o compartilhamento.

6. Para quais finalidades utilizamos os dados

A eConfor poderá tratar dados pessoais para:

6.1. Atendimento e etapas anteriores ao contrato

• responder dúvidas;
• apresentar opções de apartamentos;
• verificar disponibilidade;
• elaborar propostas;
• agendar visitas;
• iniciar solicitações de reserva; e
• preparar a documentação contratual.

6.2. Identificação e segurança

• confirmar a identidade do titular;
• verificar a validade e a integridade do documento enviado;
• prevenir falsidade, fraude e uso indevido da Plataforma;
• proteger moradores, colaboradores, imóveis e sistemas; e
• investigar incidentes de segurança.

6.3. Execução da contratação

• elaborar e assinar o contrato;
• confirmar a reserva;
• cadastrar e processar pagamentos;
• administrar a entrada, permanência e saída;
• prestar os serviços contratados;
• atender solicitações de manutenção; e
• manter comunicação operacional com o titular.

6.4. Obrigações legais e exercício de direitos

• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
• atender autoridades competentes;
• conservar documentos necessários;
• exercer ou defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; e
• prevenir responsabilidades e documentar a relação contratual.

6.5. Melhoria da experiência e da Plataforma

• entender como a Plataforma é utilizada;
• corrigir erros e melhorar funcionalidades;
• desenvolver novos serviços;
• avaliar a qualidade do atendimento;
• produzir estatísticas e relatórios; e
• analisar o desempenho de campanhas.

Sempre que possível, as análises serão realizadas com dados agregados ou anonimizados.

6.6. Marketing e relacionamento

Mediante base legal adequada, a eConfor poderá:

• enviar novidades, campanhas e ofertas;
• recomendar apartamentos e serviços;
• realizar campanhas de remarketing;
• personalizar comunicações; e
• convidar o titular para pesquisas e ações de relacionamento.

O titular poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento.

6.7. Encaminhamento de empresas para a Estanconfor

A eConfor não celebra contratos em nome de pessoa jurídica.

Quando uma pessoa entrar em contato representando uma empresa e solicitar atendimento corporativo, seus dados de contato e as informações necessárias à solicitação poderão ser encaminhados à Estanconfor, empresa responsável pelo atendimento corporativo do grupo.

Esse encaminhamento será realizado para atender à solicitação do próprio titular, por meio do mesmo canal de WhatsApp disponibilizado na Plataforma.

A contratação corporativa será regida pelos termos e pela política de privacidade aplicáveis à Estanconfor.

7. Bases legais utilizadas

O tratamento poderá ser realizado, conforme o caso, com fundamento em:

• procedimentos preliminares relacionados a um contrato solicitado pelo titular;
• execução do contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse da eConfor ou de terceiros, observados os direitos e as legítimas expectativas do titular;
• proteção da vida ou da integridade física;
• prevenção à fraude e segurança do titular; e
• consentimento, quando essa for a base legal adequada.

O consentimento não será utilizado quando outra base legal for mais apropriada. Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo por procedimento gratuito e facilitado, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

8. Com quem compartilhamos os dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, dentro dos limites necessários, com:

• empresas do grupo Estancorp envolvidas na operação;
• proprietários, administradores e responsáveis pelos empreendimentos, quando necessário à execução da locação;
• empresa processadora de cartão de crédito;
• plataformas de assinatura eletrônica;
• fornecedores de hospedagem, sistemas, CRM, atendimento e armazenamento;
• prestadores de limpeza, manutenção, segurança e serviços contratados;
• escritórios de advocacia, contabilidade, auditoria e consultoria;
• empresas de comunicação, analytics e publicidade, de acordo com as preferências de cookies e marketing;
• Estanconfor, quando o titular solicitar atendimento corporativo;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem válida; e
• terceiros envolvidos em reorganização societária, aquisição, fusão ou transferência de ativos, observados os requisitos legais.

A eConfor não vende dados pessoais. Os prestadores deverão utilizar os dados apenas para as finalidades contratadas e adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, armazenamento, comunicação, analytics ou pagamento poderão tratar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a eConfor adotará os mecanismos e salvaguardas exigidos pela legislação aplicável, buscando assegurar nível adequado de proteção aos dados pessoais.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

10.1. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo para permitir o funcionamento do site, manter preferências, medir desempenho e, quando autorizado, personalizar publicidade.

10.2. A Plataforma poderá utilizar:

• Cookies necessários: essenciais para segurança, navegação, formulários e funcionamento da Plataforma.
• Cookies de preferência: armazenam escolhas realizadas pelo usuário.
• Cookies de analytics: ajudam a compreender acessos, navegação, erros e desempenho.
• Cookies de publicidade: permitem medir campanhas, personalizar anúncios e realizar remarketing.

10.3. Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente de consentimento, pois são indispensáveis ao funcionamento e à segurança da Plataforma.

10.4. Cookies de analytics, publicidade ou outras categorias não essenciais serão utilizados conforme a configuração do painel de preferências e a base legal aplicável.

10.5. O usuário poderá aceitar, rejeitar ou alterar suas preferências por meio do banner ou painel de cookies disponibilizado na Plataforma.

10.6. O bloqueio de cookies necessários poderá impedir o funcionamento de determinados recursos.

10.7. Também é possível gerenciar cookies nas configurações do navegador. Essa escolha, contudo, não substitui necessariamente as preferências registradas na Plataforma.

11. Comunicações por e-mail, telefone e WhatsApp

11.1. A eConfor poderá entrar em contato para responder solicitações, confirmar dados, enviar contratos, comunicar cobranças, organizar a entrada e prestar atendimento relacionado à locação.

11.2. Essas comunicações operacionais são necessárias à prestação do serviço e poderão continuar durante a vigência da relação contratual.

11.3. Comunicações promocionais poderão ser canceladas por meio:

• do link de descadastro presente no e-mail;
• de resposta à mensagem;
• dos canais de atendimento; ou
• de solicitação ao DPO.

11.4. O cancelamento de marketing não impedirá o envio de comunicações necessárias à reserva, ao contrato, ao pagamento, à segurança ou ao atendimento.

12. Por quanto tempo conservamos os dados

12.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:

• atender às finalidades informadas;
• executar o contrato;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• prevenir fraudes;
• exercer ou defender direitos; e
• atender aos prazos legais de prescrição.

12.2. Os prazos poderão variar conforme a categoria do dado, a finalidade e a obrigação legal aplicável.

12.3. Encerrado o período necessário, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando sua conservação for autorizada ou exigida por lei.

12.4. A solicitação de eliminação não implicará exclusão imediata de dados que devam ser mantidos para cumprimento de obrigação legal, execução contratual, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos.

13. Como protegemos os dados

13.1. A eConfor adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• destruição;
• alteração indevida;
• vazamento;
• compartilhamento não autorizado; e
• tratamento inadequado ou ilícito.

13.2. Essas medidas poderão incluir controles de acesso, autenticação, restrição de permissões, registros de atividade, gestão de fornecedores, cópias de segurança e procedimentos de resposta a incidentes.

13.3. Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é completamente imune a riscos.

13.4. Caso ocorra incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a eConfor adotará as medidas de contenção e comunicação exigidas pela legislação e pela autoridade competente.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• portabilidade, conforme regulamentação aplicável;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável; e
• peticionamento perante a autoridade competente.

15. Como exercer os direitos

15.1. Solicitações deverão ser encaminhadas para dpo.lgpd@estancorp.com.br.

15.2. Para proteger os dados contra acesso indevido, a eConfor poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente.

15.3. A verificação de identidade será limitada ao necessário e não será utilizada para finalidades incompatíveis com a solicitação.

15.4. As solicitações serão respondidas gratuitamente, dentro dos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicável.

15.5. Alguns pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando a conservação ou o tratamento forem necessários para cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, prevenção à fraude, proteção de terceiros ou exercício regular de direitos. Nesses casos, o titular receberá uma justificativa adequada.

16. Dados de crianças e adolescentes

16.1. A contratação deverá ser realizada por pessoa maior de 18 anos.

16.2. Dados de crianças ou adolescentes poderão ser tratados apenas quando forem moradores, dependentes, acompanhantes ou visitantes e quando forem necessários à operação da locação, à segurança ou ao cumprimento de obrigação legal.

16.3. O tratamento será realizado no melhor interesse da criança ou do adolescente e sob responsabilidade de seu pai, mãe ou responsável legal.

16.4. A eConfor não utiliza intencionalmente dados de crianças e adolescentes para publicidade comportamental.

17. Sites e serviços de terceiros

17.1. A Plataforma poderá conter links e integrações com serviços de terceiros, como mapas, redes sociais, assinatura eletrônica, analytics e meios de pagamento.

17.2. Esses serviços possuem práticas próprias de privacidade e segurança.

17.3. A eConfor recomenda a leitura das políticas desses terceiros antes de fornecer dados diretamente a eles.

18. Atualizações desta Política

18.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças operacionais, tecnológicas, legais ou regulatórias.

18.2. A versão atualizada será publicada na Plataforma com a respectiva data.

18.3. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na Plataforma ou pelos canais de contato disponíveis.

18.4. Quando uma nova finalidade exigir consentimento, ele será solicitado de forma específica antes do início do tratamento correspondente.

19. Encarregado pelo Tratamento de Dados

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados — DPO
E-mail: dpo.lgpd@estancorp.com.br
Controladora: Estanconfor Representações Patrimoniais Ltda.
CNPJ: 08.683.337/0001-52
Endereço: R. Pitu, 72, Cidade Monções, Conjunto 93 — São Paulo — SP, 04567-060