Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site, das páginas, dos formulários, dos canais digitais e das demais funcionalidades disponibilizadas pela eConfor, doravante denominados conjuntamente “Plataforma”.

A eConfor é uma marca operada por Estanconfor Representações Patrimoniais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.683.337/0001-52, com sede na Rua Pitu, 72, Cidade Monções, 04567-060 — São Paulo, SP, doravante denominada “eConfor”.

Ao utilizar a Plataforma, solicitar informações, agendar uma visita, iniciar uma reserva ou contratar uma locação, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos.

1. Sobre a eConfor e a Plataforma

1.1. A eConfor disponibiliza apartamentos mobiliados para locação residencial por períodos determinados, acompanhados de serviços, facilidades e comodidades que podem variar conforme o empreendimento, a categoria do apartamento e a contratação realizada.

1.2. A Plataforma permite, entre outras funcionalidades:

a) consultar empreendimentos e categorias de apartamentos;
b) verificar valores e períodos indicativos de disponibilidade;
c) solicitar informações;
d) agendar visitas;
e) iniciar uma solicitação de reserva;
f) fornecer dados para elaboração e assinatura do contrato;
g) contratar serviços opcionais, quando disponíveis; e
h) entrar em contato com a equipe de atendimento.

1.3. Estes Termos regulam a utilização da Plataforma e as etapas anteriores à contratação. As condições específicas da locação, incluindo imóvel, período, valores, vencimentos, serviços, regras de permanência, cancelamento e encerramento antecipado, serão apresentadas na oferta e no contrato correspondente.

1.4. Em caso de divergência entre estes Termos e o contrato de locação assinado, prevalecerão as condições específicas do contrato para a relação locatícia, sem prejuízo das normas legais obrigatórias.

2. Aceitação dos Termos

2.1. A aceitação poderá ocorrer por meio de:

a) seleção de campo ou checkbox de aceite;
b) assinatura eletrônica do contrato;
c) conclusão de uma solicitação de reserva; ou
d) utilização das funcionalidades da Plataforma após a disponibilização destes Termos.

2.2. A aceitação destes Termos não representa consentimento genérico ou irrevogável para o tratamento de dados pessoais. O tratamento de dados observará a Política de Privacidade da eConfor e a legislação aplicável.

2.3. Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper a utilização da Plataforma e não concluir a solicitação de reserva.

3. Elegibilidade e contratação

3.1. As locações eConfor são destinadas exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos e legalmente capazes de contratar.

3.2. A pessoa que concluir a contratação será identificada no contrato como titular da locação e será responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas, inclusive em relação aos demais moradores, dependentes, acompanhantes, visitantes e animais sob sua responsabilidade.

3.3. A eConfor não celebra contratos de locação em nome de pessoa jurídica.

3.4. Empresas interessadas em contratar moradia para colaboradores serão direcionadas ao serviço corporativo da Estanconfor, por meio do mesmo canal de WhatsApp disponibilizado na Plataforma.

3.5. O atendimento corporativo da Estanconfor possui processo, condições comerciais e instrumentos contratuais próprios, independentes da contratação para pessoa física realizada pela eConfor.

4. Modalidades de permanência

4.1. A eConfor disponibiliza as seguintes modalidades comerciais:

Média Permanência: locações com duração mínima de 30 dias e máxima de 90 dias, inclusive; e
Longa Permanência: locações com duração superior a 90 dias.

4.2. A eConfor não disponibiliza locações por período inferior a 30 dias.

4.3. O período exato da locação, incluindo as datas de início e término, será informado na oferta e formalizado no contrato.

4.4. A prorrogação da permanência dependerá de solicitação prévia, disponibilidade, atualização das condições comerciais e celebração de aditivo ou novo contrato, conforme aplicável.

5. Informações, preços e disponibilidade

5.1. A eConfor procura manter as informações da Plataforma claras e atualizadas. A disponibilidade dos apartamentos, contudo, é dinâmica e pode ser alterada até a confirmação da reserva.

5.2. O preenchimento de formulário, o envio de mensagem, a simulação de valores ou o início de uma reserva não garantem a disponibilidade do apartamento.

5.3. A reserva somente será considerada confirmada após o cumprimento de todas as etapas indicadas no item 6 destes Termos e o envio de confirmação expressa pela eConfor.

5.4. Os valores apresentados deverão indicar, conforme aplicável:

a) valor da locação;
b) valor do Pacote eConfor;
c) serviços incluídos;
d) serviços opcionais;
e) eventuais descontos;
f) periodicidade das cobranças; e
g) valor total obrigatório da contratação.

5.5. Nenhum serviço opcional será considerado contratado ou cobrado sem que tenha sido previamente informado e selecionado pelo usuário.

5.6. Fotografias, plantas, vídeos, tours virtuais, medidas e descrições possuem finalidade ilustrativa e informativa. Quando as imagens representarem uma categoria com mais de um apartamento, poderão existir variações de andar, vista, posição, decoração, acabamento ou disposição de elementos.

5.7. Características essenciais que diferenciem materialmente o apartamento contratado serão informadas antes da confirmação da reserva.

6. Solicitação e confirmação da reserva

6.1. O processo de reserva poderá compreender:

a) escolha do empreendimento, categoria, período e serviços;
b) preenchimento dos dados cadastrais;
c) envio de um documento de identificação válido;
d) conferência das informações da contratação;
e) aceite e assinatura eletrônica do contrato;
f) cadastro de cartão de crédito válido;
g) autorização da cobrança correspondente; e
h) confirmação expressa pela eConfor.

6.2. Para identificação do titular, a eConfor solicitará apenas um dos seguintes documentos: RG, CNH ou passaporte.

6.3. A eConfor não exige:

a) comprovante de renda;
b) comprovação de vínculo empregatício;
c) carta da empresa empregadora;
d) fiador;
e) avalista;
f) caução;
g) depósito de garantia;
h) seguro-fiança; ou
i) qualquer outra garantia locatícia.

6.4. Quando o documento estiver ilegível, vencido, incompleto ou apresentar inconsistências, a eConfor poderá solicitar o reenvio ou a apresentação de outro documento entre as três opções indicadas no item 6.2.

6.5. A solicitação poderá não ser confirmada nas seguintes situações:

a) indisponibilidade do apartamento ou da categoria escolhida;
b) informações falsas, incompletas ou incompatíveis;
c) documento inválido, ilegível ou pertencente a terceiro;
d) não assinatura do contrato dentro do prazo informado;
e) não autorização da cobrança no cartão de crédito;
f) quantidade de moradores incompatível com a capacidade do apartamento;
g) impossibilidade de atendimento às condições solicitadas; ou
h) existência de impedimento legal ou de segurança devidamente identificado.

6.6. A confirmação será enviada por um canal oficial da eConfor e indicará, no mínimo, o empreendimento, a categoria ou unidade, o período e as principais condições contratadas.

7. Pagamento

7.1. A única forma de pagamento aceita pela eConfor é o cartão de crédito.

7.2. Não são aceitos pagamentos por:

a) Pix;
b) boleto bancário;
c) transferência ou depósito bancário;
d) cartão de débito;
e) dinheiro em espécie; ou
f) qualquer outro meio não expressamente disponibilizado no fluxo de contratação.

7.3. As cobranças serão realizadas no cartão de crédito cadastrado, de acordo com os valores e as datas informados antes da contratação e previstos no contrato.

7.4. O usuário deverá manter um cartão de crédito válido e apto a receber as cobranças durante toda a vigência da locação.

7.5. Caso uma cobrança não seja autorizada, o usuário será comunicado para cadastrar outro cartão de crédito ou regularizar a situação dentro do prazo informado.

7.6. A não regularização do pagamento poderá resultar na incidência dos encargos previstos no contrato, na suspensão de serviços opcionais e na adoção das medidas contratuais e legais cabíveis.

7.7. Quando houver reembolso, o valor será solicitado para o mesmo cartão utilizado no pagamento. O prazo para visualização do crédito dependerá do emissor do cartão e da operadora de pagamentos.

7.8. A eConfor e seus prestadores não armazenarão o código de segurança do cartão. O processamento poderá ser realizado por empresa especializada em meios de pagamento, de acordo com os padrões de segurança aplicáveis.

8. Contrato, vistoria e inventário

8.1. A locação será formalizada por contrato eletrônico ou físico.

8.2. O contrato deverá indicar, conforme aplicável:

a) identificação das partes;
b) apartamento ou categoria contratada;
c) período da locação;
d) valores e datas de cobrança;
e) serviços incluídos e opcionais;
f) regras de cancelamento e encerramento antecipado;
g) obrigações relacionadas ao uso e à conservação do imóvel;
h) condições de entrada e saída; e
i) demais regras específicas da contratação.

8.3. Por se tratar de imóvel mobiliado, será disponibilizado inventário ou termo de vistoria contendo a descrição dos principais móveis, utensílios, equipamentos e seu estado aparente de conservação.

8.4. O usuário deverá comunicar eventuais divergências identificadas no inventário ou na vistoria dentro do prazo indicado no documento de entrega.

8.5. A ausência de comunicação dentro do prazo indicado poderá caracterizar concordância com o estado aparente registrado, ressalvados vícios ocultos ou defeitos que não pudessem ser identificados no momento da entrada.

9. Entrada, permanência e saída

9.1. A entrada no apartamento somente será autorizada após:

a) confirmação da reserva;
b) assinatura do contrato;
c) autorização do primeiro pagamento no cartão de crédito; e
d) conclusão dos procedimentos operacionais informados pela eConfor.

9.2. O horário de entrada será agendado conforme a disponibilidade operacional do empreendimento.

9.3. Durante a permanência, o titular deverá:

a) utilizar o apartamento exclusivamente para finalidade residencial;
b) respeitar a capacidade máxima de ocupação;
c) cumprir o regulamento interno e as normas de convivência do empreendimento;
d) zelar pelo apartamento, mobiliário, equipamentos e áreas comuns;
e) comunicar prontamente danos, defeitos ou necessidades de manutenção;
f) responsabilizar-se pela conduta de moradores, dependentes e visitantes; e
g) permitir acesso ao apartamento quando necessário para manutenção, vistoria, segurança ou atendimento emergencial, mediante comunicação prévia sempre que possível.

9.4. Não é permitido:

a) sublocar ou anunciar o apartamento em plataformas de terceiros;
b) ceder ou transferir o contrato sem autorização;
c) utilizar o imóvel como estabelecimento comercial aberto ao público;
d) realizar eventos ou atividades incompatíveis com a finalidade residencial;
e) alterar a estrutura, instalações ou decoração fixa sem autorização; ou
f) praticar atividades ilícitas ou contrárias às regras do empreendimento.

9.5. A permanência de animais observará a política de cada empreendimento, incluindo eventuais limitações, regras de circulação e cobranças previamente informadas.

9.6. Na saída, o apartamento deverá ser devolvido livre de pessoas e bens particulares e em estado compatível com aquele registrado na entrada, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.

9.7. Danos causados pelo titular, pelos demais moradores, visitantes ou animais poderão ser cobrados mediante demonstração e documentação dos custos correspondentes.

10. Serviços e Pacote eConfor

10.1. Os serviços incluídos no Pacote eConfor poderão variar conforme o empreendimento e a categoria contratada.

10.2. A relação atualizada dos serviços incluídos será apresentada na oferta e no contrato.

10.3. Serviços adicionais ou “on demand” poderão ser contratados separadamente e somente serão cobrados após solicitação ou aceite do usuário.

10.4. A disponibilidade, os horários, a frequência e as regras de utilização dos serviços poderão variar conforme o empreendimento.

10.5. Serviços prestados por terceiros, como fornecimento de energia elétrica, água, gás, telecomunicações, internet, manutenção especializada ou meios de pagamento, poderão sofrer interrupções alheias ao controle direto da eConfor.

10.6. Nessas situações, a eConfor adotará medidas razoáveis para comunicar o ocorrido, acionar o responsável e acompanhar a solução, de acordo com a natureza do serviço.

11. Cancelamento e encerramento antecipado

11.1. Antes da confirmação da reserva e da assinatura do contrato, o usuário poderá interromper sua solicitação.

11.2. Após a confirmação da reserva ou assinatura do contrato, as regras de cancelamento, aviso prévio, encerramento antecipado, multas e restituições serão aquelas apresentadas antes da contratação e registradas no contrato correspondente.

11.3. Nenhuma multa ou retenção poderá ser aplicada sem que tenha sido previamente informada no fluxo de contratação ou no contrato.

11.4. O não cumprimento das etapas exigidas dentro do prazo informado poderá resultar no cancelamento da solicitação e na liberação do apartamento para outro interessado.

11.5. Permanecem assegurados os direitos previstos na legislação obrigatoriamente aplicável.

12. Responsabilidades da eConfor

12.1. A eConfor compromete-se a:

a) apresentar informações claras sobre a contratação;
b) entregar o apartamento em condições adequadas de uso e habitabilidade;
c) disponibilizar os serviços efetivamente contratados;
d) manter canais de atendimento;
e) tratar solicitações de manutenção de acordo com sua natureza e urgência;
f) proteger os dados pessoais tratados sob sua responsabilidade; e
g) cumprir as obrigações previstas no contrato e na legislação aplicável.

12.2. A eConfor não será responsável por:

a) objetos pessoais deixados no apartamento ou nas áreas comuns;
b) danos decorrentes de uso inadequado do imóvel ou dos equipamentos;
c) interrupções causadas por concessionárias, provedores ou terceiros fora de seu controle;
d) indisponibilidades temporárias provocadas por manutenção, caso fortuito ou força maior; ou
e) informações falsas ou incorretas fornecidas pelo usuário.

12.3. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

13. Utilização da Plataforma

13.1. O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.

13.2. É proibido:

a) tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
b) inserir códigos maliciosos, vírus ou ferramentas de interferência;
c) utilizar robôs ou mecanismos automatizados de extração não autorizada;
d) utilizar a Plataforma para fraude, falsidade ou simulação;
e) copiar ou explorar comercialmente seu conteúdo sem autorização; ou
f) prejudicar a disponibilidade, integridade ou segurança da Plataforma.

13.3. A eConfor poderá suspender acessos ou solicitações quando identificar indícios objetivos de fraude, uso indevido, ameaça à segurança ou descumprimento destes Termos.

14. Disponibilidade tecnológica

14.1. A eConfor procura manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

14.2. A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização, correção, segurança ou por falhas de terceiros.

14.3. Erros de digitação, integração, cálculo ou exibição não obrigarão a eConfor a concluir uma contratação em condição manifestamente incorreta. Nessa hipótese, o usuário será informado antes da confirmação e poderá desistir da solicitação sem cobrança.

15. Propriedade intelectual

15.1. As marcas, nomes, logotipos, textos, fotografias, vídeos, projetos, layouts, ilustrações, sistemas e demais conteúdos da Plataforma pertencem à eConfor, às empresas de seu grupo ou aos respectivos licenciantes.

15.2. O acesso à Plataforma não concede ao usuário qualquer licença, cessão ou autorização para reprodução, adaptação, comercialização ou exploração de seu conteúdo.

15.3. O compartilhamento de páginas e links para fins pessoais e informativos é permitido, desde que não implique alteração do conteúdo, associação indevida ou finalidade comercial não autorizada.

16. Privacidade e proteção de dados

16.1. O tratamento de dados pessoais realizado durante a utilização da Plataforma, atendimento, reserva, contratação e permanência observará a Política de Privacidade da eConfor e a legislação aplicável.

16.2. A eConfor tratará apenas os dados necessários para as finalidades informadas, incluindo atendimento, contratação, pagamento, operação da locação, segurança, cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos.

16.3. Solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados pelo e-mail: dpo.lgpd@estancorp.com.br

17. Comunicações

17.1. A eConfor poderá enviar comunicações operacionais por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp ou outros canais fornecidos pelo usuário para:

a) responder a solicitações;
b) confirmar dados;
c) enviar informações sobre visitas, reservas e contratos;
d) comunicar cobranças e pagamentos;
e) prestar suporte;
f) informar ocorrências relacionadas à permanência; e
g) cumprir obrigações contratuais ou legais.

17.2. Comunicações promocionais serão enviadas de acordo com a Política de Privacidade e poderão ser canceladas pelo usuário por meio do mecanismo disponibilizado na própria mensagem ou pelos canais de atendimento.

18. Links e serviços de terceiros

18.1. A Plataforma poderá conter links ou integrações com sites e serviços de terceiros, como mapas, redes sociais, assinatura eletrônica, atendimento, analytics e meios de pagamento.

18.2. Esses terceiros poderão possuir termos e políticas próprios, cuja leitura é recomendada.

18.3. A eConfor não controla e não se responsabiliza pelas práticas de sites externos que não sejam operados por ela ou por empresas de seu grupo econômico.

19. Alterações destes Termos

19.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na Plataforma, na operação ou na legislação.

19.2. A versão vigente estará disponível na Plataforma com a respectiva data de atualização.

19.3. Alterações relevantes que afetem contratações futuras poderão ser comunicadas com destaque razoável.

19.4. Alterações destes Termos não modificarão retroativamente as condições comerciais de contratos já assinados, salvo quando necessárias para cumprimento da lei ou formalmente acordadas entre as partes.

20. Legislação e solução de controvérsias

20.1. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

20.2. As partes buscarão resolver dúvidas e controvérsias inicialmente pelos canais de atendimento da eConfor.

20.3. Quando não houver solução consensual, será competente o foro determinado pela legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando legalmente cabível.

21. Canais de contato

Para dúvidas sobre a Plataforma, reservas, contratos ou serviços:

WhatsApp: +55 11 99266-9372
E-mail de atendimento: reservas@econfor.com

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo e-mail dpo.lgpd@estancorp.com.br.

Termos e Condições de Uso da Plataforma eConfor